# Registro público: TRT9 — 00000677920225090660

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 544397da409070d3b8599e989f8eaa8d917f2510e49ed44bc81bcee67bf8ff83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Professores | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T20:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-04T20:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-17T09:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-02-22T15:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-23T11:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T01:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-24T01:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-25T14:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T00:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-28T10:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-28T10:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-28T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T01:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T01:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-29T11:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-04-23T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-04-25T15:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-25T15:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-04-26T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-29T12:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T14:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-04-29T14:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-30T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-30T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-30T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-04-30T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-09T11:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-09T16:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-10T00:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-10T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-18T17:05:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-23T14:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-24T09:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-24T09:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-25T01:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-25T01:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-25T01:36:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-25T01:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-30T16:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-30T16:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947852.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/544397da409070d3b8599e989f8eaa8d917f2510e49ed44bc81bcee67bf8ff83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-03-14 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-04-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-05-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-05-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-06-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-07-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2023-07-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2023-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/212`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:38:25\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220204202414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 544397da409070d3b8599e989f8eaa8d917f2510e49ed44bc81bcee67bf8ff83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000677920225090660 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Professores | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 227 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/544397da409070d3b8599e989f8eaa8d917f2510e49ed44bc81bcee67bf8ff83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 544397da409070d3b8599e989f8eaa8d917f2510e49ed44bc81bcee67bf8ff83
- **SHA-256 do comentário:** dcf09ce340547f834197a4c40b8d6760dfe53c751934c3974d87e18b72810d7b