# Registro público: TRE-PR — 06000382020266160188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 855eadf83fb35183d0ef58c2f43c832a9b34bd2750e437193270cf7f9d4d23b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-22** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno | Cargo - Deputado Federal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-20T17:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T17:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-24T12:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T13:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T14:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T22:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T22:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-25T10:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-28T14:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-28T15:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T17:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T13:08:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T13:08:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-25T10:04:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-25T10:04:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-28T15:50:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-28T15:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-22 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-28 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-25 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:48:05\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260820174435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 855eadf83fb35183d0ef58c2f43c832a9b34bd2750e437193270cf7f9d4d23b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000405020226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203303/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646, 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11646, 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000104920226260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553020/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-PR — 06000408720266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203716/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PR — 06000373520266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954355/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PR — 06000158220266160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087586/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-SE — 06000441520226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880222/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000433020226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878604/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 27ª ZONA ELEITORAL