# Registro público: TJSE — 00011024320158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 687f4de71a001c1f92bf26c613601f598bd129e87b1586237b95a54fa92aa220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-15** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T13:41:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-17T11:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T10:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T08:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-01T17:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T10:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T13:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-16T10:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-16T10:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-15T14:04:13.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2016-02-15T14:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T13:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-16T11:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T10:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T09:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T12:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-25T10:21:38.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2015-11-25T10:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T10:18:45.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2015-10-19T12:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T09:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-08T10:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T09:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T13:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-22T14:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T11:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T12:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T14:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T14:30:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-03T14:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T14:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/687f4de71a001c1f92bf26c613601f598bd129e87b1586237b95a54fa92aa220.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:45\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150903120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 687f4de71a001c1f92bf26c613601f598bd129e87b1586237b95a54fa92aa220

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020998320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00045252520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00037134620178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011024320158250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/687f4de71a001c1f92bf26c613601f598bd129e87b1586237b95a54fa92aa220.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 687f4de71a001c1f92bf26c613601f598bd129e87b1586237b95a54fa92aa220
- **SHA-256 do comentário:** 2d659a0fb0ff5b91441e7d99429681bb68e1472772716c95170b6c1f51a14ea5