# Registro público: TRE-MT — 00000513920196110031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb676994e286981960d8329d67a1856af4cc9ad7a96ec381fb1657e3d32f9e4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03 - **Último ato com data válida:** 2021-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-11** — Documento (TPU 581) > **2019-07-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-03T09:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-07-11T11:44:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-11T11:48:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-28T14:55:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2019-08-14T06:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-13T06:49:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-26T12:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-03T08:28:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-06-03T09:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-07T09:33:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-30T09:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-11T07:30:39.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2019-12-02T15:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-11T07:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-28T14:53:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-05-28T14:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045) - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-11 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:39\.669269138Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-03T09:22:58\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eb676994e286981960d8329d67a1856af4cc9ad7a96ec381fb1657e3d32f9e4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 00000517820196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500347/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00001072920196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE - [TRE-MT — 00000750920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498919/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE - [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE - [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 00001105620156220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495146/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA