# Registro público: TJSE — 00003656220148250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494898/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494898.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67cb7ffd0a1da2af0c57cc26ea7b9dcebf1017a9e61afd8367aec1ed310bd2a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-15** — Petição (TPU 85) > **2017-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-24** — Prescrição (TPU 11878) > **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-17** — Petição (TPU 85) > **2017-06-22** — Documento (TPU 581) > **2017-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-15T11:11:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-17T21:55:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-04T14:08:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-06-04T14:04:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-08-16T11:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-05T03:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T08:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-15T03:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T10:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T10:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T08:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T12:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T18:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T18:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T09:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T19:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T14:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T13:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T16:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T11:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T10:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T08:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T07:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T10:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T10:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T14:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T17:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T10:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T09:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T12:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T14:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T12:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T10:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-18T14:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T10:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T10:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T11:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T08:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T12:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-15T12:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494898.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-06-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-01-25 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-07-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T01:13:55\.332000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140331120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67cb7ffd0a1da2af0c57cc26ea7b9dcebf1017a9e61afd8367aec1ed310bd2a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016981220128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJES — 00001831320198080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775618/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJSP — 00081527520198260453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJUI - [TJSE — 00000660220158250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MONTE ALEGRE - [TJSE — 00020564020138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSP — 15001379720218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE - [TJSP — 00001345120148260579](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO LUIS DO PARAITINGA - [TJBA — 01135713820178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)