# Registro público: TRT19 — 00001970520145190003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949200/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949200.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56c3ce2c0e3e8659110b4a5315f1b08466d4d439c81503f7aa9218f24867905e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2014-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-19** — Inicial (TPU 12747) > **2014-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2014-03-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-07** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pedido de Demissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T17:19:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-02-07T17:19:53.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-02-10T12:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-03-19T13:21:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-03-19T13:21:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-03-19T13:21:43.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-03-20T10:01:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56c3ce2c0e3e8659110b4a5315f1b08466d4d439c81503f7aa9218f24867905e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-07 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-19 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-19 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:07:03\.442000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140207171951 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56c3ce2c0e3e8659110b4a5315f1b08466d4d439c81503f7aa9218f24867905e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001209820225120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309470/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TRT19 — 00001955220235190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT16 — 00163463820255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301999/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT12 — 00001207120225120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301692/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - [TRT21 — 00003876620185210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286845/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT13 — 00002696520255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960334/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT16 — 00162369120205160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522076/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT14 — 00002024420225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517238/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001970520145190003 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pedido de Demissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 56c3ce2c0e3e8659110b4a5315f1b08466d4d439c81503f7aa9218f24867905e - **SHA-256 do comentário:** 8fe1a7c403e50e8f5cd7fb05d5310b912dd2cd5e32d5919654169e32712f51d0