# Registro público: TRF2 — 01920702620174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 125a416ac2466c318687166b4f83634382f1cdbf6112a6f2702011e557802de6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-29
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Renúncia ao benefício | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-29T14:57:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-10-29T14:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166)
- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-29 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:11:47\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180131163800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 125a416ac2466c318687166b4f83634382f1cdbf6112a6f2702011e557802de6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01920702620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993596/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6166, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 51015698120234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6096, 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 13ª Vara Federal
- [TJAM — 00000063120198043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369378/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TRF2 — 01835247620174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991289/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002492620154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única de Poços de Caldas
- [STJ — 00004339120174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF6 — 00001193820164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Ipatinga
- [TRF1 — 00002432520144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 02ª Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
- **SHA-256 do registro documental:** 125a416ac2466c318687166b4f83634382f1cdbf6112a6f2702011e557802de6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)