# Registro público: TRT3 — 00001621120115030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab2ceb54f244e3b59f08639d6d0183bfe776f37eb60087307ad5faf330f5962c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01 - **Último ato com data válida:** 2014-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reflexos | Doença Ocupacional | Salário Substituição | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-05-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:09\.902529950Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ab2ceb54f244e3b59f08639d6d0183bfe776f37eb60087307ad5faf330f5962c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006021220155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00006751020115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636541/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13850, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT17 — 00002268220145170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000766620145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT4 — 00009507320135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005005520135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00003995920145040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT2 — 00002291320125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f - **SHA-256 do registro documental:** ab2ceb54f244e3b59f08639d6d0183bfe776f37eb60087307ad5faf330f5962c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** ab2ceb54f244e3b59f08639d6d0183bfe776f37eb60087307ad5faf330f5962c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)