{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49494,"origem":"stj","sha256_origem":"c810a66b3a3e85e83bcf3e2f92a12759bea900cfbd45af81b199358b223b9e89","registro_original":{"id_fonte":"000863445","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgRg na MC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR","numero_processo":"24881","numero_registro":"201502211544","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-12-18","data_publicacao":"2023-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE CONTRACAUTELA PARA\nSUBTRAIR EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO\nCARACTERIZAÇÃO DE PERIGO NA DEMORA.  CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA\nPELA IMPROCEDÊNCIA DA CAUTELAR.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:000857 ANO:1969\n        ART:00002 INC:00004"],"jurisprudencia_citada":"(PROPOSITURA DE MEDIDA CAUTELAR - APRECIAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO\nCONCEDIDO A RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE\nPERIGO DE DEMORA E A INVIABILIDADE DO APELO)\n   STJ - <<MC 20854>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/0d2eae10-ddd3-4815-aec1-f8a8bd6a163e/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c27f6d15826c01d6a78324f79d451c151953b93515901ca15978c107ef0e7d61","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}