# Registro público: TJAP — 00029341120168030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível de Macapá
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** babe000f5d4c9a153264e37515163fc4f5b58c86ae1f949f1357b670b537daac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2024-06-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T21:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2016-01-21T09:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2016-03-10T11:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-12-19T12:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-08-24T10:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-08-24T10:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2020-01-20T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2020-01-20T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2020-03-02T10:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2020-03-05T16:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2020-03-09T08:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2020-03-09T08:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-02-01T11:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-02-02T10:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-02-02T11:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-02-02T11:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-05-27T08:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-06-23T11:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-07-07T11:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-08-16T12:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-08-18T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-09-15T13:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-09-17T09:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-09-17T09:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-10-26T16:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2021-10-28T07:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2022-01-13T15:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2022-01-17T10:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2022-03-07T08:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2022-04-18T12:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2022-04-18T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2022-04-20T12:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2022-05-31T17:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2022-06-21T15:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2022-06-22T10:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2022-06-22T10:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2022-10-28T10:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2023-03-09T08:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2023-05-22T15:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2023-09-22T08:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949470.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/babe000f5d4c9a153264e37515163fc4f5b58c86ae1f949f1357b670b537daac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Recurso Especial repetitivo; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-03-18 — Recurso Especial repetitivo; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-26 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:16:18\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160121092428
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: babe000f5d4c9a153264e37515163fc4f5b58c86ae1f949f1357b670b537daac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00065793920198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304206/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00027822120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930150/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível de Macapá
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TJAC — 00090911120038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311853/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAP — 00037465320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424220/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível de Macapá
- [STJ — 00005664220148260459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311721/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00005663520128140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311711/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 00143476520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00129714420054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308531/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / 5ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** babe000f5d4c9a153264e37515163fc4f5b58c86ae1f949f1357b670b537daac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029341120168030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível de Macapá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/babe000f5d4c9a153264e37515163fc4f5b58c86ae1f949f1357b670b537daac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** babe000f5d4c9a153264e37515163fc4f5b58c86ae1f949f1357b670b537daac
- **SHA-256 do comentário:** 779cb0e9e307c1ffcdd17ec17c6cc23383879b23428c81a9a114c1a389e59ab2