# Registro público: TRT12 — 00000881620245120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c94737d686311ba5402747af69408cd4415f07bd942316a9d196989f200b27cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição | Norma Coletiva | Representação Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T20:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-01-19T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-03-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-03-05T17:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-03-06T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-03-07T01:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-03-07T01:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-03-12T20:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-03-13T07:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-04-14T15:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-04-19T04:00:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-09-24T15:41:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-03-06T11:53:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-04-18T17:07:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-09-23T13:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-09-24T15:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13235)
- [Outros processos do assunto TPU 13623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Representação Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-06 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-12 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-18 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T17:05:00\.965000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240117203013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c94737d686311ba5402747af69408cd4415f07bd942316a9d196989f200b27cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000908320245120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146075/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13105, 13235, 13623
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT2 — 00005264720115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002405220135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000899820245120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097657/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13105, 13235, 13623
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT12 — 00000864620245120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938113/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13105, 13235, 13623
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT13 — 00001986920255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721365/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13235
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001553820255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968245/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13235
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001115620245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218113/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13235
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa