# Registro público: TRF2 — 01699056820164025167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab8b72898b31f87884116bba169c4bff6307d62f19a9ba85c59061849be90bbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta | Liberação de Conta | Juros Progressivos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-04T19:25:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-04-16T14:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-04T19:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T18:40:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-27T16:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-28T23:46:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-08T10:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)
- [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160)
- [Outros processos do assunto TPU 10161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros Progressivos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-04 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01862819520174025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654545/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10160, 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00008763620224058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754647/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10160, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00000965120044013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Uberaba
- [TRF2 — 01726628320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000173/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01022433820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856539/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00040191320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036105/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Gabinete 09
- [TRF6 — 00000413420084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578459/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Gabinete 14
- [TRF5 — 00146312320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835228/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** ab8b72898b31f87884116bba169c4bff6307d62f19a9ba85c59061849be90bbb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)