# Registro público: TJSP — 00285178220138260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05877d90fe1752d3052fbcdffff3448d77d6800070691bbc737d3400bb15c2e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Crime / Contravenção contra Idoso | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-22T12:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T15:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T15:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T14:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T12:03:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-06-20T14:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-02T15:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-12T15:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-12T15:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-16T15:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T17:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-19T10:43:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-09-23T15:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-03T17:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-04T15:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T15:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-14T15:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-14T15:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T15:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-18T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-31T16:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-01T15:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-05T14:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-12T09:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-13T10:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-14T15:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-14T15:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-29T14:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-02T18:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-04T11:10:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-31T16:00:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-23T12:02:55.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-12-05T14:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-12T14:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-04-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-04-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-05-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-05-12 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00040037820188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273157/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10951, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00144212920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745366/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00212612120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744400/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15000516020198260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00004164620168260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJBA — 05056760720188050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00007086220128260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA