# Registro público: TRE-PA — 00004291020166140033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 565dd634314fe6c9454ae2adadb9669485cc04f34461649846b0f895d399e2a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-19
- **Último ato com data válida:** 2017-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-19T19:10:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T13:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T13:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T16:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T16:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T16:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T10:37:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T09:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T17:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T15:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T15:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-20 no assunto oficial «Abuso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000068920176140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750973/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11717, 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000279120176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533211/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11717, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000155020176040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11717, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-SP — 06000017620256260017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441405/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11717, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-PA — 00001199720166140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564739/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004564220166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538739/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003521320246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119589/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006345420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072935/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS