# Registro público: STJ — 861370

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-12-18
- **Publicação:** 2023-12-20
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/49501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/49501.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70da497e7cf6c0cbcc1cea4b68bba439779cb72afb39f44763126c0ff53fe373

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO "HABEAS CORPUS". DECISÃO LIMINAR
DO RELATOR. NÃO CABIMENTO. NÃO DEMONSTRADA MANIFESTA ILEGALIDADE.
DECISÃO MANTIDA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "Não é cabível habeas corpus em face de decisão singular de
membro do Tribunal de origem, passível de agravo interno. Aplicação
analógica da Súmula 691 do STF. Precedentes" (HC n. 837.528/RJ,
relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em
24/10/2023, DJe de 6/11/2023).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO "HABEAS CORPUS". DECISÃO LIMINAR
DO RELATOR. NÃO CABIMENTO. NÃO DEMONSTRADA MANIFESTA ILEGALIDADE.
DECISÃO MANTIDA.
1. "Não é cabível habeas corpus em face de decisão singular de
membro do Tribunal de origem, passível de agravo interno. Aplicação
analógica da Súmula 691 do STF. Precedentes" (HC n. 837.528/RJ,
relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em
24/10/2023, DJe de 6/11/2023).
2. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR - HABEAS CORPUS)
   STJ - <<HC 837528>>-RJ

## Súmulas citadas

- STF:691

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000691

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.