# Registro público: TJRJ — 00059265520098190029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MAGE 1 VARA CIVEL - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495024/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495024.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99452217bad53f15e3e83eecad76a6f1b7d34705c68268515f2c8246679b4afb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-13 - **Último ato com data válida:** 2019-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-08-13T15:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-09-02T16:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-08T12:55:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-09-22T15:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-12T19:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-20T15:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-12T11:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-07T13:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-02T10:19:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-10-01T19:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-27T20:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-10-27T20:52:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-11T12:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-11T14:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-15T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-15T16:36:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-15T16:37:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-03-22T16:05:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-08-14T12:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-08-14T12:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-13T16:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-02T10:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-06T10:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-27T20:52:46.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-10-26T10:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-14T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-15T16:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-15T16:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-15T16:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-22T10:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-15T12:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495024.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99452217bad53f15e3e83eecad76a6f1b7d34705c68268515f2c8246679b4afb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-15 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-03-22 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T12:11:15\.436000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090813000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99452217bad53f15e3e83eecad76a6f1b7d34705c68268515f2c8246679b4afb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00191299320208190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500362/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE 1 VARA CIVEL / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA - [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE 1 VARA CIVEL / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRJ — 00745436920008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500303/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE 1 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJRJ — 00020309020098190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498337/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE 1 VARA CIVEL / VASSOURAS 2 VARA - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJMG — 00204331720168130393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500565/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE 1 VARA CIVEL / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga - [TJMG — 00665487920158130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499133/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE 1 VARA CIVEL / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245 - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b - **SHA-256 do registro documental:** 99452217bad53f15e3e83eecad76a6f1b7d34705c68268515f2c8246679b4afb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00059265520098190029 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MAGE 1 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99452217bad53f15e3e83eecad76a6f1b7d34705c68268515f2c8246679b4afb - **SHA-256 do comentário:** c200d87399896b2938ec3667523a3fe45b6d728c757df54648f4ae8ae51ebbea