# Registro público: TJSE — 00016981220128250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495046/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495046.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df6257be8880bf06df8ee995f23b02201a68b4615a4a27e69bab80b04f17b444 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-12 - **Último ato com data válida:** 2015-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-09** — Documento (TPU 581) > **2015-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-25** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-04T07:28:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-10-23T08:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T10:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T13:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T14:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T12:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T11:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T09:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-14T12:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-05T18:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-05T18:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-16T15:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T10:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T09:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T13:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-06T10:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-06T10:05:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-02T08:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-30T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-13T10:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-09T12:27:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-25T12:48:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-07T10:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T10:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-01T11:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-24T11:17:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-10T10:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-04T07:28:54.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2012-11-21T08:59:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-05T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-30T11:07:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-30T11:06:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-23T11:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-16T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-18T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-12T13:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df6257be8880bf06df8ee995f23b02201a68b4615a4a27e69bab80b04f17b444.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-04 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:42:08\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120912120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df6257be8880bf06df8ee995f23b02201a68b4615a4a27e69bab80b04f17b444 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020564020138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJPA — 00004223220178140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - [TJAP — 00053351920128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJSE — 00003656220148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA - [TJSE — 00000660220158250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MONTE ALEGRE - [TJPA — 00004212220178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJSP — 00001586220208260646](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE URANIA - [TJSP — 00031511020188260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016981220128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** df6257be8880bf06df8ee995f23b02201a68b4615a4a27e69bab80b04f17b444 - **SHA-256 do comentário:** 9a807466b8fd544baabe652137e063240564c677b11287bbe03ac978eee74a5c