# Registro público: TRE-PE — 06000016220266170059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2d5edbe8a2435b7d7c0e10d531be3494232af7d2e2671f528d517444b605a05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-18T08:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T09:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T09:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T12:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-25T19:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T08:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T12:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T12:20:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-25T19:12:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-25T19:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28873", "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T19:06:47\.760000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260518084816
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2d5edbe8a2435b7d7c0e10d531be3494232af7d2e2671f528d517444b605a05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000588920216170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956898/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000314120206150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479566/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-SP — 06000263320226260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173765/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-PE — 06000318720246170085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217754/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000057020206170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739742/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123320236130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173623/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-GO — 06000394220236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173005/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 06000396020236090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172494/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO