# Registro público: TJPA — 00003243019908140016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES - **Classe:** Obrigação de Reparar o Dano - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87e114cc51a75bea540eaaa9b75d41abca6e52be568ec928c4be226d208f5c3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-11-23 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **1990-11-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização do Prejuízo ## Movimentações processuais (fonte) - 1990-11-23T11:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-16T13:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-16T13:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-17T11:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-17T11:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87e114cc51a75bea540eaaa9b75d41abca6e52be568ec928c4be226d208f5c3d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:20:39\.696000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19901123112022 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87e114cc51a75bea540eaaa9b75d41abca6e52be568ec928c4be226d208f5c3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004590620098140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - [TJPA — 00000897120018140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9524 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TJMA — 00002914920168100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304600/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9524 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA - [TST — 03753007720095020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303727/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9524 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJPR — 00000298120118160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282525/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9524 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000382320268172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282335/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9524 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJGO — 00251773619908090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281540/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 927 do Código Civil: obrigação de reparar o dano](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-927/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Reconhecido o dever de reparar, resta definir o valor. O art. 944 estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano — nem mais, para não gerar enriquecimento da vítima, nem menos, para efetivamente recompor o prejuízo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quanto se indeniza: a medida do art. 944 - **Âncoras documentais:** dano, obrigacao, reparar - **SHA-256 do HTML autoral:** 6eea91442f968f728c04877cbeea236383bad6191a04ba7f9147ba3022cca670 - **SHA-256 do registro documental:** 87e114cc51a75bea540eaaa9b75d41abca6e52be568ec928c4be226d208f5c3d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcc-art-927%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003243019908140016 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Obrigação de Reparar o Dano” e “Indenização do Prejuízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CHAVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 87e114cc51a75bea540eaaa9b75d41abca6e52be568ec928c4be226d208f5c3d - **SHA-256 do comentário:** 3c3b4dc40f136979e35a3c0e8e8c9bc6065d4ffd07f9458af88bd18eea920167