# Registro público: TJTO — 50012897120098272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aae4c36e8f941efe5969451b55df6662b65daa2ed0958d76862d28a09854f2ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T15:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-01-16T15:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-11-17T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-11-17T15:38:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-17 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T23:44:30\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090608000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aae4c36e8f941efe5969451b55df6662b65daa2ed0958d76862d28a09854f2ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00262853720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRR — 08027752120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842520/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPB — 00007904320198150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJTO — 00347487020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00011666320158272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- [TJPI — 00002346220208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00001538620238080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJSP — 00063055020128260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 01 CRIMINAL DE JAU