# Registro público: TRT5 — 00000064620115050102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f64cde569b52619172fad4fe3625b3c153cc3b050b4426de954d99f8e3bfc65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 402
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T10:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-17T13:03:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-02T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T11:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-18T14:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-26T12:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-26T12:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-28T08:54:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-09-05T11:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-15T12:40:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-09-15T12:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-15T12:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-09-15T12:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-10T11:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-12T10:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-14T09:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-15T13:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2013-03-04T11:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-04T11:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-30T16:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2013-11-27T10:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T07:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2014-05-08T07:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-14T10:15:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2014-05-14T10:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-14T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-14T10:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-14T10:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-14T10:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-14T10:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2014-05-14T10:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-14T10:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-14T10:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-14T10:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-14T10:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-14T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-14T10:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2014-05-14T10:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2014-05-14T10:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 402 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004044720255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13748, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Goianesia
- [TRT14 — 00000090520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13748, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00003877020125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003888720155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003091220105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001570220175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13748, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00000649520125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13716, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL