# Registro público: TRE-GO — 00001548620166090005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07de863a1b3c440dff9edcf537231cc0b51f9c4d2ce26c6937cfb5a29c2f3a58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2017-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-16** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-16T12:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T08:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T04:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-03T01:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T01:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-20T03:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-20T02:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-16T03:51:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-11-09T01:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T01:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T02:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T02:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T03:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-19T02:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-16T04:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-07T04:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-09T01:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-16T03:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-26T05:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-09T01:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T12:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T03:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-15T06:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:41\.329944907Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922165425
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07de863a1b3c440dff9edcf537231cc0b51f9c4d2ce26c6937cfb5a29c2f3a58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000265420156090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662999/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 06028127820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495199/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000038920166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-RS — 00004597620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003008820166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005095320126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662903/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MG — 00000384620196130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495421/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis