# Registro público: TRT23 — 00001682120235230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c232cc42a5ca95fa9bcf5d8e2a6ca79756d7f770634c5f1028678d3bdab7691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Compensação em Atividade Insalubre | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T11:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-15T16:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T15:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T09:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-21T07:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T17:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T13:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T15:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T10:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-25T14:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-17T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-17T10:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-22T09:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-02T11:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-10T09:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T11:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-18T06:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T10:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-19T14:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T10:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T10:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T15:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c232cc42a5ca95fa9bcf5d8e2a6ca79756d7f770634c5f1028678d3bdab7691.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-10-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:41:28\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230209112149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c232cc42a5ca95fa9bcf5d8e2a6ca79756d7f770634c5f1028678d3bdab7691

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001655820265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13768, 13782, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13768, 13777, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / RECIFE - 03A VARA
- [TRT10 — 00000925520265100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT23 — 00002277220195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13768, 13777, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000391920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13768, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT8 — 00000033920235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT24 — 00242238820265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT24 — 00242220620265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Fátima do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001682120235230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Compensação em Atividade Insalubre | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c232cc42a5ca95fa9bcf5d8e2a6ca79756d7f770634c5f1028678d3bdab7691.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c232cc42a5ca95fa9bcf5d8e2a6ca79756d7f770634c5f1028678d3bdab7691
- **SHA-256 do comentário:** 57f11edae168b7b5a7e179c56d4a19d81aebdebb95ae647113b2e4843c6cad9d