# Registro público: TRF6 — 00024765620094013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adc681f69304e280c93c8c5680645845f29f1b06067775a6cb4a620d803a0fde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-28T16:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-05-29T11:12:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-06-18T11:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-26T16:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-06T11:32:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-05-07T11:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-23T17:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-21T10:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-23T13:18:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2025-06-04T18:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-26T02:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T03:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-29T11:12:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-05-29T12:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T19:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-07T08:01:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-02-26T16:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-26T16:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-03T08:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T10:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T14:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-25T18:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-09-08T18:58:07.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-09-14T10:38:45.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-09-14T10:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T11:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-20T12:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-29T18:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-29T15:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-29T15:46:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-06-04T18:08:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-08-25T16:55:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-08-25T16:55:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-04-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-29 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002075420084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Vara Única de São João Del Rei
- [STJ — 00004358320194036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF1 — 00000269120194013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00000046920114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Vara Única de Muriaé
- [TRF3 — 00097475220094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00050194220124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 00028358920074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 60013174820254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** adc681f69304e280c93c8c5680645845f29f1b06067775a6cb4a620d803a0fde
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** adc681f69304e280c93c8c5680645845f29f1b06067775a6cb4a620d803a0fde
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)