# Registro público: TRF2 — 50344337620234025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal Criminal de Vitória - **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f16cf7f99c7b8f59471690a0af1fdee09a0ba00e6a230491977475742d0a239 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-28 - **Último ato com data válida:** 2024-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-23** — Audiência (TPU 970) > **2023-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-08-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsificação do selo ou sinal público | Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-28T15:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-23T18:50:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2023-11-14T10:17:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3530](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3530) - [Outros processos do assunto TPU 14780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsificação do selo ou sinal público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-23 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T20:19:34\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230828154942 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f16cf7f99c7b8f59471690a0af1fdee09a0ba00e6a230491977475742d0a239 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000231720238173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934544/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 14780 - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TRF6 — 00001164520194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TJES — 00000116120248080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560962/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 14780 - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJPE — 00000292020238172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930720/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU - [TJGO — 00188261520148090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal - [TJPE — 00000290720238172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA - [TJES — 00001457820258080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840386/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 14780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - [TJGO — 00182017820188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal de Vitória / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)