# Registro público: TJSC — 00014804120178240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52e999d953d66bf3feaad5abb3260ea529c851159738bc51d048ca09cc0d5b55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-03T16:30:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-05T12:48:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-28T14:49:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-04-27T12:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-31T17:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-31T17:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-10T14:09:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-03T10:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-01T00:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T20:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T18:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T18:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-22T18:25:51.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-07-13T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-10T17:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-20T20:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-15T12:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T16:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T16:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T15:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T15:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-26T15:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T15:34:27.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2020-03-26T14:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-17T12:32:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-17T11:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-15T11:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T18:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T18:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T18:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-13T18:50:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-13T18:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-01T20:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-11T11:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-09T17:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T17:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T15:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-07T17:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T18:32:58.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001753520168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00026286320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00058148820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMA — 00001991320198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812729/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJSP — 00043545520138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 30083467020138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMG — 00018350220228130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006131020178150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única de Alagoa Nova