# Registro público: TRE-RN — 00000223420196200032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fe8e22ffdaa238ac071c2ff35f2ee4e8f676dfee916dbec0f55395dde8acb4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T11:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-11T10:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-23T13:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T14:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T09:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-07T09:50:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-05-07T09:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-27T09:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T09:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-28T03:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-28T03:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-06T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-01T11:41:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-24T11:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-01T14:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-18T10:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-29T11:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-29T13:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-29T13:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-29T13:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-29T13:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-29T13:27:24.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
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- 2021-09-27T11:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-27T09:42:43.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-10-27T09:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-27T17:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-31T10:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T11:41:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-12-01T11:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003373520246200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034184/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000484920246050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033439/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000816220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034122/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001496320226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033809/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004735520246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033484/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002848920246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033298/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-RJ — 06000814020266190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033147/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06002799320246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB