# Registro público: TJBA — 00018723720198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbbd0b4fddbe790fec02b905e63729a3b0defb030768bf5e52070507d69cd292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-31T07:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-31T07:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T13:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T13:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T13:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-03T09:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T10:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T11:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T14:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T14:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T09:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-04T09:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-15T00:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T09:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T09:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T09:07:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-05T09:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T12:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T12:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T07:49:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-08T12:19:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-08T12:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T12:25:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-08T12:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T01:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-24T08:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-24T08:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T01:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T10:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T10:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T06:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T06:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T01:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T23:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-02T23:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T07:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-07-28T07:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00155809820188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001160220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMS — 00001659820238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara
- [TJMS — 00001641620238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAP — 00016454620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI