# Registro público: TST — 00004841520175070029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb362916514050e66a43cb8f1fe724bb9325a6cc2c3b68c8cfad6948bb3c9dde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2019-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-14** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-11T23:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-29T20:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-07-29T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-04-18T13:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-26T12:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-27T11:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-27T13:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T16:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-08-10T07:58:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-25T13:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-15T14:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T10:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-05T14:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-06T13:56:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-10-02T09:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T14:05:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-04T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-18T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-06-19T16:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-08T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-30T17:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-06T14:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-16T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-06-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb362916514050e66a43cb8f1fe724bb9325a6cc2c3b68c8cfad6948bb3c9dde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-29 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-16 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-11 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:25:36\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180418104600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb362916514050e66a43cb8f1fe724bb9325a6cc2c3b68c8cfad6948bb3c9dde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00170052120145160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487832/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 00809835820145220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089330/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00163289320245160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TST — 00009648320145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166322/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TRT2 — 00006425420135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005458820115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005413420135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT16 — 00162813620265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Vara do Trabalho de Chapadinha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004841520175070029 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb362916514050e66a43cb8f1fe724bb9325a6cc2c3b68c8cfad6948bb3c9dde.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb362916514050e66a43cb8f1fe724bb9325a6cc2c3b68c8cfad6948bb3c9dde
- **SHA-256 do comentário:** ddbb8a9bc3bf09fd3241924995b9a0022f5e65b3a5151adafb63c28a128bde8f