# Registro público: TRE-MG — 00000237020196130272 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 272ª Zona Eleitoral - Três Corações - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495210.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 881015ee3086dd19d2522581fa65f49383cd0f7ab51830d8e5c530d88b0b11f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23 - **Último ato com data válida:** 2020-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-24** — Procedência (TPU 219) > **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-13** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-22** — Documento (TPU 581) > **2019-10-18** — Documento (TPU 581) > **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-23T12:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-12-11T13:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-10-18T15:45:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-10-22T12:22:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-11-25T10:22:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-08-23T16:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-08-23T17:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-08-26T16:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-08-28T12:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-09-26T14:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-10-11T14:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-10-14T14:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-12-06T14:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-12-11T13:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2019-12-13T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2020-01-14T17:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2020-01-24T15:23:46.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} - 2020-01-24T15:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/881015ee3086dd19d2522581fa65f49383cd0f7ab51830d8e5c530d88b0b11f3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-13 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:11\.132000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190823125903 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 881015ee3086dd19d2522581fa65f49383cd0f7ab51830d8e5c530d88b0b11f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00000384620196130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495421/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis - [TRE-PB — 06004087520246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB - [TRE-RS — 00005298120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000306520176130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495330/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-MG — 00000288420156130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247777/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-RS — 00005411020166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005316320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00002946820166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000237020196130272 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “272ª Zona Eleitoral - Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 881015ee3086dd19d2522581fa65f49383cd0f7ab51830d8e5c530d88b0b11f3 - **SHA-256 do comentário:** 59f29fdbc0335754707c626f0b5a6cf07a1d2f8cf129b84475ca6d33bd9fd104