# Registro público: TSE — 06004262220216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b34008c2844a5b43c3954219b3bd62f06a2245280c682b1a17372d3ca4a3d49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Diplomação | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-18T18:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T18:25:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-08-24T16:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T16:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-18T18:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-18T18:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-18T18:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T16:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T18:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-24T18:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-24T18:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T17:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T19:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T19:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T20:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T21:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-26T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-26T00:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T03:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T06:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-31T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T12:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-31T13:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-31T13:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-18 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:50\.247937991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T16:53:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b34008c2844a5b43c3954219b3bd62f06a2245280c682b1a17372d3ca4a3d49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000429120216060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729077/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11633, 11645, 11724, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso em Mandado de Segurança
- [TSE — 06000354220206150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563027/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06005455220246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519515/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11633, 11645, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004245020206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921853/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF1
- [TRE-SE — 06004842420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478599/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11633, 11645, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06002467820246180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043893/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- [TRE-PA — 00000015720176140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915866/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11645, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000779620206120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742434/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS