# Registro público: TRF4 — 00124032319994047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51703498ba358108c0bd8d881ebf205396a3620ba55bf7a111f04af0d1853ba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-16
- **Último ato com data válida:** 2017-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-24** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-03-24** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2002-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2002-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-07-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-24T13:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-22T14:08:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-02-17T15:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-06T17:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-09-10T14:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-18T15:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-26T13:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-15T20:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-04-28T12:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-08-16T17:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-24T13:34:03.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2017-03-24T13:30:10.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-02-21T11:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-02-18T14:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-17T15:44:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-08-02T11:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-20T12:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-19T19:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-05-26T18:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-25T16:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-04-06T13:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-01-24T16:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2000-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2000-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2002-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-24 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00043476420004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490120/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00138118319984047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251572/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 00043773120024047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248005/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Judicial - Gramado