# Registro público: TRT3 — 00000106920135030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9500f6757ce25b29bc163ac8225d41e49bce1d239d804a6eb3a004fede88410

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-03-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-31** — Audiência (TPU 970)
> **2013-01-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-25** — Mandado (TPU 106)
> **2013-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-07** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000737820125030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000, 14034, 8843, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT9 — 00000635720235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT24 — 00241314520245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT3 — 00000111920125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000, 14034, 8843, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00000503920115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14034, 8843, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00004435220135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001850520125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001827520135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo