# Registro público: TJGO — 00191602020208090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd530953305ab3b1d49ccbf154f55fad71e14c3d55904ce623bb1117ab6d0d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-26** — Mandado (TPU 106)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-03** — Retroatividade de lei (TPU 1044)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2020-02-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2020-11-04T15:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2020-11-10T16:47:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-02-10T14:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-02-10T15:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-03-25T20:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-03-26T13:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-05-20T19:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-05-27T17:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-06-06T09:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-07-23T13:35:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-07-23T14:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-07-26T18:44:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2020-11-04T15:11:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-02-10T14:26:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-02-22T03:11:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-30T13:58:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-30T18:26:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-30T19:12:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-24T16:18:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-04-30T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-05-09T17:44:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-05-20T03:09:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-06-03T16:17:24.000Z — Retroatividade de lei (TPU 1044)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-06-05T17:23:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-06-05T19:45:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-08-09T16:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-08-09T16:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbd530953305ab3b1d49ccbf154f55fad71e14c3d55904ce623bb1117ab6d0d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-03 — Retroatividade de lei — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-24 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:33\.701000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbd530953305ab3b1d49ccbf154f55fad71e14c3d55904ce623bb1117ab6d0d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00190113820198090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00190639720208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJRR — 08019020220178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00064931820198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJPA — 00003675420198140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPI — 00001890920178180162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPI — 00001835720208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001791120188180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00191602020208090087 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbd530953305ab3b1d49ccbf154f55fad71e14c3d55904ce623bb1117ab6d0d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbd530953305ab3b1d49ccbf154f55fad71e14c3d55904ce623bb1117ab6d0d9
- **SHA-256 do comentário:** e673b145057100c75d4a77344cc02c3b2bad48d6f4ab23382c0bee67de110c36