# Registro público: TJRO — 00042387719998220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e39ea0bb71f64803e915181d934a130ccb4ef5de22702827053d2e906baad00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-12-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **1997-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **1987-12-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-12-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-03-14T12:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-04-28T12:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 1997-04-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002039020268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699237/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Vara Criminal
- [TJDFT — 00171185220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001706820198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698184/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJES — 00001407120228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697136/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSP — 00068796820118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 02 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJSP — 00087911120078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00060793120008260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPI — 00001701620198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ