# Registro público: TJPA — 00003215220218140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc6308c6cf3e086d76fe386c32b156f285fbad3f44b150b3b69a5f3ae8b1e70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-08** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-09T13:33:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2021-09-09T13:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-01-20T10:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-01-20T10:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-01-20T15:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-02-01T00:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-06T11:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-06T11:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-07T17:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-28T11:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2021-01-29T12:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2021-01-29T12:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2021-01-29T12:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2021-09-10T08:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2021-09-10T08:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2021-09-24T11:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-01-20T15:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-07T13:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-17T00:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2021-09-09T13:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-01-20T15:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-02-08T23:56:56.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-07T17:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-19T20:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-28T11:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dc6308c6cf3e086d76fe386c32b156f285fbad3f44b150b3b69a5f3ae8b1e70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Restritiva de Direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-08 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-11T10:23:15\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210129123438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dc6308c6cf3e086d76fe386c32b156f285fbad3f44b150b3b69a5f3ae8b1e70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002626420218140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273048/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00003414320218140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145938/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- [TJRR — 08014674220248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142956/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPA — 00003420220198140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141068/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJMT — 00003418420008110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142110/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJMT — 00003414420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135542/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003415920148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125734/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJRR — 08014665720248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121358/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003215220218140028 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Restritiva de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0dc6308c6cf3e086d76fe386c32b156f285fbad3f44b150b3b69a5f3ae8b1e70
- **SHA-256 do comentário:** e7706114f3647cef7b1ff85c0aa346614007fa146cfe5e041fe8f202eb2dd450