# Registro público: TJRS — 00122914820038210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3e1334dfdb2060c9881e1bc8218262de08e7acceb6edeafefe5769dee726a65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-29** — Remessa (TPU 982)
> **2014-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-13** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-27T16:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-11-27T16:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-11-27T16:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-07-15T17:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-11T11:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-29T13:25:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T14:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T14:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T17:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-13T10:21:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-27T16:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-27T16:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-26T14:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-17T17:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-08T17:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-23T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-23T16:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-29T09:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-06T17:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T18:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-25T17:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-26T18:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T14:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T16:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T16:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T20:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T11:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-28T17:39:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3e1334dfdb2060c9881e1bc8218262de08e7acceb6edeafefe5769dee726a65.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-04-13 — Apensamento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:39:52\.819238806Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-05\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e3e1334dfdb2060c9881e1bc8218262de08e7acceb6edeafefe5769dee726a65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00181117220088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TRF4 — 00117757320044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308492/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00002913220114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312326/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TJRS — 00001711420038210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Vara Judicial - Catuípe
- [TJRS — 01025310320038210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 2ª Vara Cível - Alegrete
- [TRF1 — 00003112920154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Vara Única de Altamira
- [TRF1 — 00003109420084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Vara Única de Passos
- [TRF1 — 00003108719994013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 06ª - Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b
- **SHA-256 do registro documental:** e3e1334dfdb2060c9881e1bc8218262de08e7acceb6edeafefe5769dee726a65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122914820038210040 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara - Caçapava do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3e1334dfdb2060c9881e1bc8218262de08e7acceb6edeafefe5769dee726a65.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e3e1334dfdb2060c9881e1bc8218262de08e7acceb6edeafefe5769dee726a65
- **SHA-256 do comentário:** 4a6b1f0190bd3033bf3a88407fb7f2550e5de4ae468cea38ef0d8617be37f0ab