# Registro público: TRE-ES — 06004576120246080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 937adcb8c5ecea1156f39b83eae0ea292c13e96f6759445f58c1a821ca4b2c41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-11T12:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-11T12:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-15T06:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-12T22:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-12T22:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-13T10:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-14T23:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-07T21:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-15T18:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-15T18:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-15T18:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-15T18:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-15T18:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-15T18:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-18T16:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-19T02:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-19T02:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-06T13:32:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-11T12:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-13T10:00:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2024-09-13T10:00:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-11-07T17:32:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T17:32:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-06T13:33:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-06T13:33:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004933920246240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125710/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06003300920246020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966750/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00003222520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003508820246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113496/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010267920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101184/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06009003520206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993186/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-RS — 00003007920166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002346320206180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI