# Registro público: TJPA — 00003215019938140055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - **Classe:** Guarda de Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7227dff2303b12fcf973bf2ad967aaa609e038b2698746350f38372afe12e1e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-07-14 - **Último ato com data válida:** 2026-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **1993-07-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guarda ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-07-14T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2015-12-19T09:28:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2026-02-03T12:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-07-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-03T00:35:30\.115000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930714090000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7227dff2303b12fcf973bf2ad967aaa609e038b2698746350f38372afe12e1e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003232019938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972482/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00004001220108140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJMT — 00003966420178110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750829/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPA — 00003223519938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920557/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPE — 00000347920198172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737179/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES - [TJPI — 00002295320098180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727044/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJMT — 00003261620158110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001193/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR - [TJPB — 00006434520158150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000533/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / Vara Única de Rio Tinto