# Registro público: TJSE — 00499712720138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b876588649de52149153b58a381ebd81dc6cc07d2b01f8cd732e272db68611

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** —  (TPU )
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-15** —  (TPU )
> **2019-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** —  (TPU )
> **2018-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T09:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-19T07:43:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-18T10:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-25T07:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-31T10:03:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-30T11:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-06T08:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-08-09T10:42:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-15T08:19:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T10:08:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T10:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T08:53:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T14:19:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-01T13:30:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-26T07:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-16T23:19:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T22:05:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T22:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T12:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T10:20:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T18:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T10:43:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T10:43:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T12:30:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T09:53:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T11:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T10:48:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T10:55:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T09:20:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T10:53:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T07:38:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T07:25:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T10:30:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T10:06:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T10:47:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T14:07:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T11:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T08:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T07:20:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T08:44:46.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-05-06 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-30 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-31 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPA — 00003416820158140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154804/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJGO — 00079728620198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMT — 00000749820098110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJTO — 00171299320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAC — 00018006520148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal
- [TJAC — 00024960720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais