# Registro público: TJPA — 00041282820178140026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- **Classe:** Execução de Alimentos Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d581f07e3a69a7771d97cbd613c444b5ade9eea3020d65aa830d84d71a8e384a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-30** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** —  (TPU )
> **2021-11-16** —  (TPU )
> **2018-06-12** — Desistência (TPU 463)
> **2018-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-23** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T13:20:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2017-06-06T13:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2017-07-31T10:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2017-08-01T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-01T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-08-04T12:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T13:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-09T13:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-26T11:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-07T13:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-07T11:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2017-12-07T11:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-15T12:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2018-05-03T09:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-11-30T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-02-09T09:52:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-06-22T10:55:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-11-16T09:34:41.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-11-16T09:34:42.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2017-07-19T09:59:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2017-10-11T13:04:40.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2017-11-09T15:28:37.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2018-04-23T08:41:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2018-06-12T09:40:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-11-30T15:46:42.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-07-21T10:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-30 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2021-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 no assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000907119978140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
- [TJPA — 00001520620098140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ