# Registro público: TRT21 — 00003013020255210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 309862a4b4f0530b1e22ccb97eff56bb6e8fe2c5996ba2f7b2802604291b9d26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Financeiras/Equiparação Bancário | Salário Substituição | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-21T12:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-21T12:19:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-24T15:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-24T15:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-08T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-14T14:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-24T12:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-24T12:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-25T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T16:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-28T02:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-28T02:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-29T20:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-29T21:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-29T21:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-30T13:00:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-30T13:00:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-05T16:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-05T16:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-07T15:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-02T10:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-03T10:12:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-03T16:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-03T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-04T19:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-09T13:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-09T17:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-01T18:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-01T18:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-21T16:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-21T16:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-21T16:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-22T02:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-22T02:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-22T02:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-22T02:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-28T15:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-28T23:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-07-29T11:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001806020255100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13690, 13939, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13690, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT2 — 00005029720155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13939, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003455220135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13939, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00014825820105010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13939, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003998020145040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13939, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13939, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00001397120255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13690, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim