# Registro público: TRE-CE — 00002372920166060024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b06ec299408492ef1d0829caa0f8c199c4e18c906b770b186118c07cf1571f5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Vida Pregressa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T11:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-19T11:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-19T11:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T14:28:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-24T18:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T14:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-30T18:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-09-30T18:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-04T16:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T16:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-11T12:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-14T18:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-19T16:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-28T11:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-03T16:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-29T22:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T18:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T16:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-25T15:20:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-19T11:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T11:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T14:26:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-19T14:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T18:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T18:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T18:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-29T22:03:55.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-29T22:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T22:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T22:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T15:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T18:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T16:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T17:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T17:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T18:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T11:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495357.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Inelegibilidade - Vida Pregressa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-20 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-03 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.976809424Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-19T11:01:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b06ec299408492ef1d0829caa0f8c199c4e18c906b770b186118c07cf1571f5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000392820166060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563600/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11607, 11616, 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00003245720166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210851/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11616, 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
- [TRE-SE — 06004703720206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11607, 11616, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 00001982620166060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643156/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11607, 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RN — 06002867120206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672128/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11607, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002051720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932684/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11607, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000884920246050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425494/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11607, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000644020246060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094768/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11607, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE JURISTA 1