# Registro público: TRE-DF — 06000035220266070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf8c7fccb80bdec8a3ecd3643c5883a8246aa8471eb5d635802d2f74e08cb93d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-09T13:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-09T14:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-12T18:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-12T18:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-19T14:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-26T14:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-09T13:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-19T14:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-19T14:02:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-26T14:12:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T23:10:02\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf8c7fccb80bdec8a3ecd3643c5883a8246aa8471eb5d635802d2f74e08cb93d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000036720226070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 21
- [TRE-DF — 06001028920216070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497420/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 15
- [TRE-MG — 06000143820206130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-DF — 06000210320226070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488568/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 17
- [TRE-PR — 06000441320266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429347/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-RJ — 06000920220236190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429218/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000028020246140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429149/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-SC — 06000543820206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428571/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 1 ª ZONA ELEITORAL