{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49538,"origem":"stj","sha256_origem":"6dd554f75312afe3c7636170761eec380d1e2619cb5e0e51fc74610abf94df36","registro_original":{"id_fonte":"000863926","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"2083","numero_registro":"201901451772","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-12-18","data_publicacao":"2023-12-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - CONCESSÃO DE EFEITO\nSUSPENSIVO - NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A UTILIDADE DO RECURSO\nPRINCIPAL, EVITANDO-SE O ESVAZIAMENTO DE SEU OBJETO - PRECEDENTES.\nINCONFORMISMO DO REQUERIDO.\n1. Em juízo de cognição sumária, estão presentes, na hipótese, os\nrequisitos autorizativos do deferimento parcial do pedido de tutela\nprovisória, para emprestar ao feito principal efeito suspensivo,\nevitando-se, assim, o esvaziamento da utilidade do recurso, cuja\nmatéria será apreciada pelo STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art780"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00300 ART:00780"],"jurisprudencia_citada":"(CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl na Pet 12359>>-SP,\n         <<AgInt no TP 1477>>-SP,\n         <<REsp 1158766>>-RJ (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 392)\n(CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE CREDORES)\n   STJ - <<REsp 1688154>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/0d2eae10-ddd3-4815-aec1-f8a8bd6a163e/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3533615416879305b730984c4eb3c90e3106a578dc96a981c0b5d02c17e69d59","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}