# Registro público: TRE-RO — 00000825820166220031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ZONA ELEITORA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 927648650153310718bbf5d7fa09f3566094e85d7f2ef7e01ff07f6a6fe1d3da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T15:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-23T16:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-29T07:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-22T18:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-23T08:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-23T16:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2016-09-23T16:37:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-09-26T18:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-28T10:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-09-29T07:35:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2016-09-29T07:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-09-30T07:33:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15631", "nome": "31ZONA ELEITORA"}}
- 2016-09-30T07:36:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15631", "nome": "31ZONA ELEITORA"}}
- 2016-10-04T08:19:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2016-10-04T08:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-04T08:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15631", "nome": "31ZONA ELEITORA"}}
- 2021-05-17T10:42:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15631", "nome": "31ZONA ELEITORA"}}
- 2021-05-17T10:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15631", "nome": "31ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06016280420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766092/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ZONA ELEITORA / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001791420246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765260/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ZONA ELEITORA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00002681420166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764736/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ZONA ELEITORA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002655920166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762633/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ZONA ELEITORA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002628820166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761176/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ZONA ELEITORA / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016575420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760457/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ZONA ELEITORA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000749320246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756781/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ZONA ELEITORA / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06001676320246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753291/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ZONA ELEITORA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1