# Registro público: TRT6 — 00000856920185060193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IPOJUCA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4726081cf19abeb969345ee57b45da782b6a8f26be5b5aecbb0e3f115a27bf83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-06-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-06-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-06-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-08T11:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-04-08T11:49:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-04-09T12:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-04-13T11:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-04-14T18:09:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-06-22T15:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-06-25T13:27:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-06-25T13:27:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-07-07T00:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-07-07T00:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2019-06-26T15:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-04-09T12:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-04-14T13:39:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2018-06-25T13:27:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2020-03-24T22:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2020-03-24T22:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2020-03-24T22:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2020-03-24T22:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}
- 2020-03-25T06:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA  - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-25 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T17:49:42\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180408114913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4726081cf19abeb969345ee57b45da782b6a8f26be5b5aecbb0e3f115a27bf83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003241120205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13796, 13799, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00001974120205200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13796, 13799, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001356920205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13749, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00001467520185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13749, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000681820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000340920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13799, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000678720155090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13796, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT5 — 00000628620205050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13749, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 30ª Vara do Trabalho de Salvador