# Registro público: TJRS — 00098713520048210105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Ibirubá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01d5350858190c58ab0bd9d78ff6fdc2b097941be3914b54ae1fc0b4b84e2ee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-07T14:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-04T11:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-28T13:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T13:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-22T11:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-17T17:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-05-14T13:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-21T14:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-22T15:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-04-26T10:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-28T19:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-26T14:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-12-10T17:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-13T14:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-03T09:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T13:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T09:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T17:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T16:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T17:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T15:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T14:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T16:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T14:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T11:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T14:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T11:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T09:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T17:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T11:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T10:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T15:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T14:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T14:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T18:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T11:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T10:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T18:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.080485963Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01d5350858190c58ab0bd9d78ff6fdc2b097941be3914b54ae1fc0b4b84e2ee8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00108612120078210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Ibirubá
- [TJPB — 00006359820168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909330/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJBA — 07500142120148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRS — 00078911420088210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRS — 00612310720108210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / 1ª Vara Cível - Taquara
- [TJBA — 07500072920148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPB — 00006934820058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPE — 00000316020158171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 01d5350858190c58ab0bd9d78ff6fdc2b097941be3914b54ae1fc0b4b84e2ee8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)