# Registro público: TRT23 — 00001676320195230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff2ba5bec48d8362cbcf9cb1b7754ffb15127094e6e96804b72c424e5b4459e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 453
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória | Penhora Online / BACEN JUD | Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T14:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-05-24T08:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-05-24T14:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T09:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T11:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T09:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-03T08:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T15:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T08:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T09:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T13:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T10:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T09:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-10-31T10:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T10:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-11-18T08:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-11-19T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-12-02T08:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-12-04T08:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-12-06T09:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-01-30T11:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T10:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-22T08:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T08:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-07-20T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-07-27T10:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-08-14T09:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-09-02T16:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-09-16T10:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-06-08T11:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-06-23T10:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T15:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-10-21T13:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-11-04T11:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-11-30T12:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-14T08:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-01-25T14:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-08-16T08:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-09-17T14:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 453 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff2ba5bec48d8362cbcf9cb1b7754ffb15127094e6e96804b72c424e5b4459e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 453 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2019-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2021-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/403`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-25 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/406`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/450`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/399`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:22:26\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190523141353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff2ba5bec48d8362cbcf9cb1b7754ffb15127094e6e96804b72c424e5b4459e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001701820195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992998/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13250, 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00001667820195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961571/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13250, 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT12 — 00001104020205120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876284/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001693320195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981589/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13250, 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT13 — 00003237820185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876027/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00001084620205120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853483/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT17 — 00002344220215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832007/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00001968020195110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094889/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001676320195230041 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Execução Provisória | Penhora Online / BACEN JUD | Processo do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COLÍDER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 453 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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- **SHA-256 da fonte:** ff2ba5bec48d8362cbcf9cb1b7754ffb15127094e6e96804b72c424e5b4459e0
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