# Registro público: TRE-PR — 06000373520266160188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d538114658279e67091125f368f94566f2837c460c80bef94be5cc38749ee01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-20** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno | Cargo - Deputado Federal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-20T12:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T13:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-21T11:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T16:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T16:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-21T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-21T11:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-25T15:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-26T12:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T12:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T16:21:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-20T16:21:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T13:08:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-22T13:08:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-26T12:13:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-08-26T12:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-20 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-25 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:07:46\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260820125748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d538114658279e67091125f368f94566f2837c460c80bef94be5cc38749ee01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000455520266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547583/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11655, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-RS — 00003036620166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961250/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001245420226250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598803/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000440620226250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911809/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000485120266220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932600/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000382020266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948396/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PR — 06000456720226160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543671/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-SP — 06000104920226260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553020/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ